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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto do presente é o Chamamento Público para o credenciamento de profissionais habilitados para execução de oficinas a serem desenvolvidas nos espaços públicos de ensino, Escolas e CMEIS do município de Pontal do Paraná, de modo a atender as demandas provenientes da: Secretaria Municipal de Educação.

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 28.042,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra227Controle PNCP01609843000152-1-000411/2026Processo310ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTAL DO PARANACNPJ do órgão01609843000152Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPontal do Paraná/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 08:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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Afinidade estimada pelos termos “escola, educacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pontal do Paraná/PR.