InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Credenciamento de Microempreendedor Individual (MEI) para prestação de serviços de manutenção predial (sem fornecimento de material) preventiva e corretiva, para pequenos reparos em prédios públicos, incluídos os serviços de alvenaria, pintura e elétrica, sob demanda.
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra277Controle PNCP01609843000152-1-000494/2026Processo375ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTAL DO PARANACNPJ do órgão01609843000152Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPontal do Paraná/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 14:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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