InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEI), residentes em Pontal do Paraná, para prestação de serviços de corte de tecido sob medida, serviços de serigrafia e serviços de costura de uniforme escolar da rede municipal de ensino de Pontal do Paraná para o ano letivo de 2026 da Secretaria Municipal de Educação – SMED
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA · Unidade administrativa
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Compra320Controle PNCP01609843000152-1-000567/2026Processo429ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTAL DO PARANACNPJ do órgão01609843000152Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPontal do Paraná/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 15:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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