InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Instância de Governança Regional de Turismo – ADETUR Litoral, para viabilizar a participação do Município de Pontal do Paraná na Feira Internacional de Turismo do Paraguai – FITPAR, mediante contratação e montagem de estande próprio.
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA · Unidade administrativa
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Compra335Controle PNCP01609843000152-1-000571/2026Processo452ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTAL DO PARANACNPJ do órgão01609843000152Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPontal do Paraná/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 16:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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