InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Adesão à Ata de Registro de Preços nº 053/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 066/2025 – Processo Licitatório nº 083/2025, realizado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto do Sapucaí – CIMASP, para aquisição de uniformes escolares destinados aos alunos da Escola Municipal Cívico-Militar do Município de Pontal do Paraná/PR, compreendendo calça de farda unissex, camisa de farda unissex e jaqueta esportiva.
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA · Unidade administrativa
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Compra346Controle PNCP01609843000152-1-000616/2026Processo470ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTAL DO PARANACNPJ do órgão01609843000152Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPontal do Paraná/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 10:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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