InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Credenciamento de pessoas jurídicas para desempenhar atividades artísticas junto a Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, no período de 12 meses em observância aos requisitos mínimos e aos valores estabelecidos, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA · Unidade administrativa
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Compra318Controle PNCP01609843000152-1-000542/2026Processo426ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTAL DO PARANACNPJ do órgão01609843000152Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPontal do Paraná/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 15:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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