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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, VISANDO A ELABORAÇÃO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E PLANO DE ORIENTAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA NOVA REFORMA TRIBUTÁRIA, A SER IMPLEMENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.

MUNICIPIO DE URUANA DE MINAS · Secretaria Municipal de Fazenda

Valor estimadoR$ 20.897,33
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP01609942000134-1-000037/2026Processo74ÓrgãoMUNICIPIO DE URUANA DE MINASCNPJ do órgão01609942000134Unidade compradoraSecretaria Municipal de FazendaLocalUruana de Minas/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/09/2026, 09:13Abertura10/09/2026, 07:30Encerramento16/09/2026, 13:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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