Contratação de empresa para elaboração e execução, parte interna, do projeto de decoração natalina da Câmara Municipal, Centro de Atendimento ao Cidadão –CAC e Unidade de Atendimento Integrado UAI, sendo que o projeto externo abrange todo o exterior do prédio da Câmara Municipal, bem como, o jardim da Praça Argemiro Quirino “MIRO”, realização de montagem e desmontagem dos enfeites natalinos para o Projeto Luz, Câmara e Ação do ano de 2026

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação de empresa/pessoa jurídica que forneça a os serviços de elaboração e execução da ornamentação natalina da parte interna e externa da Câmara Municipal, CAC e UAI, se justifica pela importância de embelezar a Câmara com ornamentos próprios, em época de festejos natalinos. Enfeitar a Câmara com luzes e ornamentações natalinas, tornou-se uma tradição, por força do projeto LUZ, CÂMARA E AÇÃO, estimulando a população a espalhar alegria e esperança de dias melhores. De certo modo, traz acalento as pessoas e contribui para harmonizar as relações comunitárias e de sentimento de pertencer ao município, fazendo com que se valorize o lugar onde se reside e promova uma cultura de paz e solidariedade. Portanto, poucas datas comemorativas tem a simbologia tão valorizada e rica como o Natal. É um período iluminado, no qual o brilho das decorações transforma o ambiente ao nosso redor, fazendo com que os desejos de paz, harmonia e felicidade se intensifiquem. Para o exercício de 2026.