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DispensaDivulgada no PNCP

RATEIO DOS RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DAS DESPESAS ORDINÁRIAS DO CISALP, DESTINADAS À MANUTENÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL.

MUNICIPIO DE URUANA DE MINAS · Secretaria Municipal de Saúde

Valor estimadoR$ 7.392,00
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP01609942000134-1-000040/2026Processo76ÓrgãoMUNICIPIO DE URUANA DE MINASCNPJ do órgão01609942000134Unidade compradoraSecretaria Municipal de SaúdeLocalUruana de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 09:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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