CredenciamentoDivulgada no PNCP
Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, nos termos do §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009, destinados ao atendimento das necessidades do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
MUNICIPIO DE CIDELANDIA · Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desportivo e Lazer
Dados da publicação
Compra001Controle PNCP01610134000197-1-000029/2026Processo027/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CIDELANDIACNPJ do órgão01610134000197Unidade compradoraSecretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desportivo e LazerLocalCidelândia/MAInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação20/03/2026, 16:48Abertura24/03/2026, 08:00Encerramento22/04/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.