InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA "BANDA CHAPADÃO", POR INTERMÉDIO DO SEU EMPRESÁRIO EXCLUSIVO DESTINADO À REALIZAÇÃO DA FESTA JUNINA 2026 DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021
MUNICIPIO DE TAQUARAL · Prefeitura Municipal de Taquaral
Dados da publicação
CompraIL 9Controle PNCP01610390000184-1-000064/2026Processo54/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TAQUARALCNPJ do órgão01610390000184Unidade compradoraPrefeitura Municipal de TaquaralLocalTaquaral/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 12:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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