CHAMAMENTO PUBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, OBJETIVANDO ATENDER OS USUARIOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS, CONFORME A NECESSIDADE E DEMANDA DO MUNICIPIO.

Lei 14.133/2021, Art. 78, I · Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados