Assessoria e Consultoria de Contabilidade Pública Municipal.

Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;

Prestação continuada de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza predominantemente intelectual, em assessoria e consultoria de Contabilidade Pública Municipal, planejamento orçamentário e fiscal, conformidade às NBC TSP e ao MCASP, análise e emissão de manifestações técnicas complexas, acompanhamento técnico perante os órgãos de controle, supervisão metodológica e transferência de conhecimento, sem dedicação exclusiva de mão de obra.