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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADA À REFORMA E ADEQUAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, LOCALIZADO NA RUA 7 DE SETEMBRO, MUNICÍPIO DE SANTA SALETE – SP, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, MEMORIAL DE CÁLCULO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE INTEGRAM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO.

MUNICIPIO DE SANTA SALETE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA SALETE - SP

Valor estimadoR$ 64.620,12
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP01611211000123-1-000061/2026Processo5ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA SALETECNPJ do órgão01611211000123Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA SALETE - SPLocalSanta Salete/SPInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação23/10/2026, 09:40Abertura23/10/2026, 09:00Encerramento11/11/2026, 13:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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Já as despesas referentes aos 48 participantes dos Grupos de Convivência dos dois CRAS serão custeadas com recursos federais destinados à Proteção Social Básica, vinculados às ações da política de assistência social e à oferta de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos. Em razão da origem distinta dos recursos que custearão a despesa, bem como da necessidade de adequada identificação, execução, controle, liquidação e prestação de contas dos valores utilizados, a contratação será dividida em 02 (dois) itens, conforme segue: Item 01 – Day Use para 175 idosos do CCMI: custeado com recursos provenientes de Emenda Impositiva destinada pelo Vereador Beto Pereira; Item 02 – Day Use para 48 participantes dos Grupos de Convivência dos dois CRAS: custeado com recursos federais da Proteção Social Básica. A divisão em itens permite que a Administração Pública mantenha a correta vinculação das despesas às respectivas fontes de recursos, garantindo transparência, rastreabilidade, controle orçamentário e adequada prestação de contas, sem prejuízo da padronização dos serviços a serem contratados. A realização da atividade está em consonância com os objetivos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, especialmente no que se refere à promoção da convivência social, integração, participação comunitária, autonomia, envelhecimento ativo e fortalecimento dos vínculos dos usuários atendidos pela rede socioassistencial. 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