DispensaDivulgada no PNCP
Referente prestacao de servicos de ajustes do e Social ano base 2025 conforme Carta Proposta n. 1022085 anexo e Termo de Adesao ao Programa Receita Social Autorregularizacao cujo prazo se encerra em 30 09 2026. Mediante PA 1812 2026
MUNICIPIO DE UBIRETAMA · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra659 | Processo 688Controle PNCP01611538000103-1-000553/2026Processo659ÓrgãoMUNICIPIO DE UBIRETAMACNPJ do órgão01611538000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalUbiretama/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 09:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras