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DispensaDivulgada no PNCP

REF A AQUISICAO DE MATERIAL PARA Beneficio Eventual de Auxilio natalidade Concessao realizada conforme os artigos 5 e 6 da Lei Municipal N 2.184 de 27 de junho de 2018 e Resolucao N 06 2024 de 02 de Outubro de 2024 do Conselho Municipal de Assistencia Social de Ubiretama.MEDIANTE PA 1865 2026

MUNICIPIO DE UBIRETAMA · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 324,20
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Dados da publicação

Compra693 | Processo 724Controle PNCP01611538000103-1-000586/2026Processo693ÓrgãoMUNICIPIO DE UBIRETAMACNPJ do órgão01611538000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalUbiretama/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 08:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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