DispensaDivulgada no PNCP
REF A AQUISICAO DE Materiais usados na Secretaria da Agricultura MEDIANTE PA 3227 2026
MUNICIPIO DE UBIRETAMA · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra1253 | Processo 1303Controle PNCP01611538000103-1-001260/2026Processo1253ÓrgãoMUNICIPIO DE UBIRETAMACNPJ do órgão01611538000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalUbiretama/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 07:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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