InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Manutenção do trator de placa IAA2022 de uso da Secretaria de Agricultura, com amparo no artigo 74,I da Lei n°14.133/2021 e parecer jurídico 399/2026.
MUNICIPIO DE TAQUARA · MUNICÍPIO DE TAQUARA
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Compra42Controle PNCP97761407000173-1-000313/2026Processo42/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TAQUARACNPJ do órgão97761407000173Unidade compradoraMUNICÍPIO DE TAQUARALocalTaquara/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 12:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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