DispensaDivulgada no PNCP
Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores e Servidores Públicos, a ser realizado no período de 19 a 23 de novembro de 2024, na cidade de Imperatriz - MA, com o tema: O papel do legislativo no encerramento e transição de mandatos dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.
MUNICIPIO DE MARITUBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA - PA
Dados da publicação
Compra45Controle PNCP01611666000149-1-000042/2024Processo033/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE MARITUBACNPJ do órgão01611666000149Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA - PALocalMARITUBA/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/11/2024, 12:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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