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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisicao de generos alimenticios Chamamento Publico n 01 2026 da Agricultura Familiar para alimentacao escolar por dispensa de licitacao com base na LEI FEDERAL N 11.947 de 16 de julho de 2009 RESOLUCAO FNDE N 04 2026 para merenda escolar dos alunos da rede publica municipal.

MUNICIPIO DE NOVA RAMADA · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 649,00
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Dados da publicação

Compra31 | Processo 129Controle PNCP01611828000149-1-000091/2026Processo31ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA RAMADACNPJ do órgão01611828000149Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalNova Ramada/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 16:14

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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