DispensaDivulgada no PNCP
Contratacao de instituicao financeira instituicao de pagamento ou empresa habilitada a operar mediante parceria com participante do Pix solucao tecnologica de arrecadacao eletronica de receitas municipais integrada ao sistema tributario municipal por meio de boleto registrado codigo de barras e QR Code Pix dinamico.
MUNICIPIO DE NOVA RAMADA · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra48 | Processo 207Controle PNCP01611828000149-1-000166/2026Processo48ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA RAMADACNPJ do órgão01611828000149Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalNova Ramada/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 14:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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