Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de cozinha e utensílios destinados ao atendimento das necessidades operacionais do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). (Com itens exclusivos para MEI/ME/EPP)

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente contratação destina-se à execução do Plano de Trabalho vinculado à Emenda Parlamentar nº 330575220250002, observando os quantitativos, especificações e finalidades estabelecidos para a adequada aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da rede socioassistencial municipal.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.