DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI), para acolhimento institucional continuado de 01 (uma) pessoa idosa, com atendimento integral e individualizado, visando assegurar proteção, moradia, alimentação, higiene, segurança e cuidados necessários, garantindo a continuidade do acolhimento decorrente de medida protetiva determinada no Processo Judicial nº 0801627-84.2026.8.19.0003.
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ
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Compra178Controle PNCP29172467000109-1-000162/2027ProcessoSEI-2026-06001972ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalAngra dos Reis/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 16:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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