DispensaDivulgada no PNCP
Manutenção corretiva do portão da Base da Polícia Militar
MUNICIPIO DE JUMIRIM · SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERV
Dados da publicação
Compra377Controle PNCP01612150000119-1-000398/2026Processo922/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JUMIRIMCNPJ do órgão01612150000119Unidade compradoraSECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVLocalJumirim/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 14:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Manutenção corretiva do portão da Base da Polícia Militar