DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados para atendimento às exigências legais relativas ao controle e monitoramento de água potável, água superficial e efluentes líquidos.
MUNICIPIO DE JUMIRIM · SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERV
Dados da publicação
Compra372Controle PNCP01612150000119-1-000403/2026Processo912/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JUMIRIMCNPJ do órgão01612150000119Unidade compradoraSECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVLocalJumirim/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 11:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados para atendimento às exigências legais relativas ao controle e monitoramento de água potável, água superficial e efluentes líquidos.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.