DispensaDivulgada no PNCP
Resgate animal de forma emergencial
MUNICIPIO DE JUMIRIM · SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENT
Dados da publicação
Compra392Controle PNCP01612150000119-1-000413/2026Processo961/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JUMIRIMCNPJ do órgão01612150000119Unidade compradoraSECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTLocalJumirim/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 14:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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