40 (quarenta) pares de PERNEIRAS DE SEGURANÇA contra agentes abrasivos e escoriantes, confeccionada em material de alta resistência, estruturada com talas integradas (aço ou polipropileno), fechamento regulável através de tiras autocolantes ou fivelas. Obrigatoriamente dotada de Certificado de Trabalho (Sugestão de C.A. nº 11410 ou equivalente) válido. Exige-se apresentação de Ficha Técnica e Laudo Técnico do fabricante/laboratório comprovando eficácia de proteção contra picadas de animais peçonhentos (ofídios).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Tal solicitação se faz necessária para as equipe de campo da Divisão de Vigilancia Ambiental em Saúde, sendo que a perneira de proteção com o C.A. 11410 e laudo específico cumpre integralmente as diretrizes protetivas da Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), blindando os agentes contra perfurações e picadas, reduzindo custos previdenciários com afastamentos médicos e blindando juridicamente a municipalidade.