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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição da Alimentação Escolar PAAE E PNAE

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO PADRE ROMA · CONSELHO ESC ESC EST ENS FUND MÉDIO PE ROMA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP01612297000109-1-000001/2025Processo931655-1/2025ÓrgãoCONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO PADRE ROMACNPJ do órgão01612297000109Unidade compradoraCONSELHO ESC ESC EST ENS FUND MÉDIO PE ROMALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2025, 15:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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