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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de Imóvel para o funcionamento da Central de Alimentação Escolar de Raposa/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Educação-SEMED.

MUNICIPIO DE RAPOSA · PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA

Valor estimadoR$ 52.800,00
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Dados da publicação

Compra007Controle PNCP01612325000198-1-000025/2026Processo051/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RAPOSACNPJ do órgão01612325000198Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSALocalRaposa/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 09:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “escolar”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Raposa/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.