InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de um imóvel localizado na Travessa Bom Jesus, S/N, Centro, CEP: 65.289-000, Maracaçumé - MA, destinado ao funcionamento de unidade voltada à execução de atividades básicas da Assistência Social.
MUNICIPIO DE MARACACUME · Secretaria Municipal de Assistência social
Dados da publicação
Compra010Controle PNCP01612336000178-1-000028/2026Processo026/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARACACUMECNPJ do órgão01612336000178Unidade compradoraSecretaria Municipal de Assistência socialLocalMaracaçumé/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 23:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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