InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Empresa para o Fornecimento de Medicamentos e Correlatos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São Roberto/MA
MUNICIPIO DE SAO ROBERTO · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO ROBERTO
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Compra012Controle PNCP01612348000100-1-000042/2026Processo57/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO ROBERTOCNPJ do órgão01612348000100Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO ROBERTOLocalSão Roberto/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 09:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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