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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento, implantação, 01 configuração, treinamento, suporte técnico, manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva de solução informatizada integrada para gerenciamento de Emendas Parlamentares, em ambiente web, destinada ao cadastramento, acompanhamento, controle, execução, monitoramento e prestação de contas das emendas parlamentares Federais, Estaduais e Municipais recebidas pelo Município de São Roberto/MA.

MUNICIPIO DE SAO ROBERTO · Unidade Única

Valor estimadoR$ 45.600,00
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Dados da publicação

Compra06Controle PNCP01612348000100-1-000052/2026Processo12/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO ROBERTOCNPJ do órgão01612348000100Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSão Roberto/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/09/2026, 08:18Abertura22/09/2026, 00:00Encerramento25/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “tecnico, suporte, manutencao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Roberto/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.