contratação da empresa 60.074.925-ALEXSANDRA RODRIGUES MORITA, para prestação de serviços de instrutor esportivo, voltado para atividades esportivas adaptadas para terceira idade, de acordo com Credenciamento nº. 003/2026.

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

2.1 Fundamenta-se a contratação por intermédio do procedimento de Inexigibilidade nas disposições da Lei Federal n.º14.133/2021 Art. 74 inciso IV ainda em conformidade com os Decretos Municipais n.º 25/2025 e n.º 40/2023. 2.2 Fundamenta-se a contratação por intermédio do procedimento de Inexigibilidade nas disposições da Lei Federal n.º14.133/2021 Art. 74 inciso IV ainda em conformidade com os Decretos Municipais n.º 25/2025 e n.º 40/2023. 2.3 Fundamenta-se a contratação por intermédio do procedimento de na modalidade Chamamento Público em forma de Credenciamento, nas disposições da Lei Federal n.º14.133/2021 Art. 78 inciso ainda em conformidade com o Decreto Municipal n.º 40/2023. 2.4 A presente contratação faz-se necessária para o credenciamento de profissional habilitado para ministrar atividades esportivas adaptadas destinadas à população idosa do município, visando promover a melhoria da qualidade de vida, o envelhecimento ativo e saudável, bem como fortalecer a convivência e a interação social entre os participantes. 2.5 As atividades serão desenvolvidas de forma planejada e adequada às condições físicas e às necessidades específicas da terceira idade, contemplando exercícios e modalidades esportivas adaptadas que contribuam para a manutenção da saúde, da mobilidade, do equilíbrio, da coordenação motora e da autonomia dos idosos. 2.6 Além dos benefícios físicos, as ações propostas têm como objetivo proporcionar momentos de integração, lazer e socialização, auxiliando na prevenção do isolamento social, fortalecendo vínculos comunitários e promovendo o bem-estar emocional dos participantes. 2.7 Dessa forma, a contratação do profissional especializado é essencial para garantir a execução das atividades com segurança, qualidade técnica e acompanhamento adequado, atendendo às demandas do público idoso e contribuindo para a efetivação das políticas públicas voltadas à promoção da saúde, do esporte e da inclusão social da pessoa idosa.