CredenciamentoDivulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO EM REGIME DE INTERNATO/CONTENÇÃO PARA ADOLESCENTES (12 A 17 ANOS) E ADULTOS (MAIORES DE 18 ANOS), NA MODALIDADE VOLUNTÁRIA, INVOLUNTÁRIA E COMPULSÓRIA, VISANDO ATENDER USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA/MG

MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 199.999,80

Dados da publicação

Compra0006Controle PNCP01612489000115-1-000080/2026Processo0075/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHACNPJ do órgão01612489000115Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalChapada Gaúcha/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 11:32Abertura17/06/2026, 00:00Encerramento30/12/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

Itens publicados (1)

Item 1 · Credenciamento de Clínica Especializada em Saúde Mental e Dependência Química (Masculino e Feminino): Prestação de serviços de acolhimento em regime de internato/contenção para adolescentes (12 a 17 anos) e adultos (maiores de 18 anos).1. EQUIPE MULTIPROFISSIONAL MÍNIMA: Composta obrigatoriamente por Médico Psiquiatra, Médico Clínico, Psicólogos, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem 24h, Assistente Social e Monitores de Segurança/Contenção. 2. HOTELARIA E LAVANDERIA: Acomodação em quartos coletivos com camas individuais e separadas; Serviço de lavanderia integral (roupas de cama e uso pessoal) incluso 3. HIGIENE E INSUMOS: Fornecimento mensal de kit de higiene pessoal (sabonete, creme dental, escova, shampoo, desodorante e absorventes) por conta da contratada. 4. MODALIDADES: Atendimento Voluntário, Involuntário e Compulsório (Judicial). Estrutura com separação rigorosa por sexo e idade, conforme normas da ANVISA e ECA.

R$ 199.999,80

Quantidade: 60 · Unidade: SERV · Unitário: R$ 3.333,33 · Em andamento