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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, para atender à merenda escolar destinada aos alunos da rede municipal de ensino de São João da Lagoa-MG no ano de 2026.

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA LAGOA · MUNICIPIO DE SAO JOAO DA LAGOA

Valor estimadoR$ 135.034,09
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP01612494000128-1-000015/2026Processo21ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DA LAGOACNPJ do órgão01612494000128Unidade compradoraMUNICIPIO DE SAO JOAO DA LAGOALocalSão João da Lagoa/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 12:05Abertura28/04/2026, 08:00Encerramento20/05/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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