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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO EFICAZ DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB), CONFORME INSTITUÍDA PELA LEI Nº 14.399 DE 2022 E REGULAMENTADA PELA PORTARIA MINC Nº 80 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA LAGOA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 2.600,00
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Dados da publicação

Compra012Controle PNCP01612494000128-1-000020/2026Processo026/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DA LAGOACNPJ do órgão01612494000128Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSão João da Lagoa/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/05/2026, 12:49Abertura14/05/2026, 14:00Encerramento19/05/2026, 07:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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