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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel localizado à Rua Valdomiro Gonçalves, nº 84, Centro, no Município de Ninheira, destinado à instalação da Biblioteca Municipal, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

MUNICIPIO DE NINHEIRA · Prefeitura Municipal de Ninheira

Valor estimadoR$ 9.600,00
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Dados da publicação

Compra36Controle PNCP01612495000172-1-000062/2026Processo36/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NINHEIRACNPJ do órgão01612495000172Unidade compradoraPrefeitura Municipal de NinheiraLocalNinheira/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 14:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “lazer, esporte”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ninheira/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · LOCAÇÃO DE IMÓVEL (BIBLIOTECA MUNICIPAL)

R$ 9.600,00

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 800,00 · Em andamento