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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ATENDER OS ALUNOS MATRICULADOS PARA O ANO 2025 NAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE OFERECEM EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE,ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E PUBLICA MUNICIPAL PNAE.

MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 714.174,10
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP01612499000150-1-000129/2025Processo6ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHACNPJ do órgão01612499000150Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalNova Porteirinha/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 11:37Abertura14/01/2025, 12:00Encerramento04/02/2025, 18:00

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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