DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA À EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRECHO QUE COMPREENDE EM FRENTE PORTÃO DE ENTRADA DA UVALE NO MUNICÍPIO DE NOVA PORTEIRINHA - MG, INCLUINDO MÃO DE OBRA E MATERIAIS, OBJETO DESTA SOLICITAÇÃO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DE NOVA PORTEIRINHA/MG.
MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA · Unidade Única
Dados da publicação
Compra0030Controle PNCP01612499000150-1-000097/2026Processo0068/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHACNPJ do órgão01612499000150Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalNova Porteirinha/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/07/2026, 15:49Abertura15/07/2026, 12:00Encerramento22/07/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores