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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos multidisciplinares, predominantemente de engenharia e de natureza intelectual, destinados ao apoio técnico, operacional, social, documental, urbanístico, ambiental e registral dos procedimentos de Regularização Fundiária Urbana ? REURB no Município de Verdelândia/MG.

MUNICIPIO DE VERDELANDIA · MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE VERDELANDIA

Valor estimadoR$ 520.757,07
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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP01612505000170-1-000035/2026Processo49/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VERDELANDIACNPJ do órgão01612505000170Unidade compradoraMMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE VERDELANDIALocalVerdelândia/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 14:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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  7. AQUISIÇÃO DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO TIPO WAFER, PARA SEREM INSTALADAS NA CASA DE BOMBAS DO NOVO TANQUE DE CONTATO DA ETA II DO SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO - SAS BARBACENASERVICO DE AGUA E SANEAMENTO - SASDE 12 · Barbacena/MG · Dispensa · 13/08/2026
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  10. Contrato de Programa entre o Município de Ingaí/MG e o CONSANE – Consórcio Regional de Saneamento Básico, visando à prestação dos serviços de transbordo, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos gerados no Município, conforme plano de trabalho e demais documentos integrantes dos processos administrativos do CONSANE CNPJ nº 24.990.099/0001-84, quais sejam, Pregão Eletrônico 01/2024 Ata 01/2024, Pregão Eletrônico 03/2024 Ata 03/2024,Pregão Eletrônico 04/2024 Ata 04/2024, conforme art. 75, XI, da Lei Federal n.º 14.133/21.MUNICIPIO DE INGAI00005526 · Ingaí/MG · Dispensa · 10/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “saneamento, ambiental”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Verdelândia/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (5)

Item 1 · IDENTIFICAÇÃO DO NUCLEO, PLANEJAMENTO INICIAL E CAPACITAÇÃO DA EQUIPE MUNICIPAL

R$ 47.566,67

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 47.566,67 · Em andamento

Item 2 · CADASTRO SOCIECONOMICO E LEVANTAMENTO DOCUMENTAL DAS UNIDADES HABITACIONAIS

R$ 129.671,20

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 129.671,20 · Em andamento

Item 3 · LEVANTAMENTOS TECNICOS, ORTOFOTO, PLANTAS, MEMORIAIS, ESTUDO E PROJETO DE

R$ 196.674,20

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 196.674,20 · Em andamento

Item 4 · APOIO AS NOTIFICAÇÕES, SANEAMENTO ADMINISTRATIVO E ORGANIZAÇÃO DA MINUTA

R$ 65.100,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 65.100,00 · Em andamento

Item 5 · APOIO AO ENCAMINHAMENTO REGISTRAL E AO ACOMPANHAMENTO DE EXIGENCIAS

R$ 81.745,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 81.745,00 · Em andamento