DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DO NORTE DE MINAS – ARSAN, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMAMG, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA · Unidade Única
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Compra102Controle PNCP18279059000126-1-000173/2026Processo183ÓrgãoMUNICIPIO DE VARZEA DA PALMACNPJ do órgão18279059000126Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalVárzea da Palma/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 09:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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