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DispensaDivulgada no PNCP

PAGAMENTO DE TAXA DE ART (CREA-MG) REFERENTE A FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA/ARQUITETURA CONSULTIVA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DE OBRAS E ELABORAÇÃO, REVISÃO E ADEQUAÇÃO DE PROJETOS, NAS ÁREAS DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, SEGURANÇA, GESTÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESPORTES - CONTRATO Nº 89/2025.

MUNICIPIO DE SARZEDO · Secretaria Municipal de Obras

Valor estimadoR$ 108,39
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Dados da publicação

Compra8349Controle PNCP01612509000158-1-000006/2026Processo8349ÓrgãoMUNICIPIO DE SARZEDOCNPJ do órgão01612509000158Unidade compradoraSecretaria Municipal de ObrasLocalSarzedo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 11:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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