DispensaDivulgada no PNCP
PAGAMENTO DE TAXA DE ART (CREA-MG) REFERENTE A FISCALIZAÇÃO DE SISTEMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS E CATÁSTROFES, EQUIPAMENTOS DE COMBATE À INCÊNDIOS, ESPECIFICAÇÃO DE DETECTORES DE INCÊNDIO.
MUNICIPIO DE SARZEDO · Secretaria Municipal de Obras
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Compra8814Controle PNCP01612509000158-1-000174/2026Processo8814ÓrgãoMUNICIPIO DE SARZEDOCNPJ do órgão01612509000158Unidade compradoraSecretaria Municipal de ObrasLocalSarzedo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 15:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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