DispensaDivulgada no PNCP
PAGAMENTO DE TAXA DE ART (CREA-MG) REFERENTE A FISCALIZAÇÃO DE OBRA DE CONTENÇÕES DE TALUDE DO TRECHO 4 DA RODOVIA MG 040 - SARZEDO MG - CONTRATO Nº 52/2026.
MUNICIPIO DE SARZEDO · Secretaria Municipal de Obras
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Compra8815Controle PNCP01612509000158-1-000175/2026Processo8815ÓrgãoMUNICIPIO DE SARZEDOCNPJ do órgão01612509000158Unidade compradoraSecretaria Municipal de ObrasLocalSarzedo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 16:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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