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DispensaDivulgada no PNCP

Celebração de contrato de Prestação de Serviço com o Consórcio Público Instituição de Cooperação intermunicipal do Médio Paraopeba ICISMEP, no qual o Município de São Joaquim de Bicas e consorciado, para execução indireta de apoio técnico para elaboração de projetos e serviços de engenharia e arquitetura, com a finalidade de promoção de crescimento e desenvolvimento social, urbanístico e sustentável no Município, conforme demanda da secretaria de obras e serviços públicos.

MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Valor estimadoR$ 7.217.529,84
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Dados da publicação

CompraCD - 232Controle PNCP01612516000150-1-000340/2026ProcessoCD232/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICASCNPJ do órgão01612516000150Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSLocalSão Joaquim de Bicas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 09:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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