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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES, PRIORIZANDO-SE OS ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA, AS COMUNIDADES TRADICIONAIS INDÍGENAS, AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E OS GRUPOS FORMAIS E INFORMAIS DE MULHERES, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLARPNAE NO MUNICIPIO DE GUARACIAMAMG.

MUNICIPIO DE GUARACIAMA · MUNICIPIO DE GUARACIAMA

Valor estimadoR$ 162.052,00
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP01612549000108-1-000017/2026Processo74ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARACIAMACNPJ do órgão01612549000108Unidade compradoraMUNICIPIO DE GUARACIAMALocalGuaraciama/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 14:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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