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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação dos Serviços de Elaboração de Projetos Técnicos de Engenharia para Pavimentação de vias em estradas vicinais no Município de Morro do Chapéu do Piauí, objeto da Proposta Transferegov nº 015166/2026 e do Instrumento Transferegov nº 994689, entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR e a Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí/PI.

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUI · Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí

Valor estimadoR$ 11.127,33
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Dados da publicação

Compra008/2026Controle PNCP01612593000100-1-000022/2026Processo0380/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUICNPJ do órgão01612593000100Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Morro do Chapéu do PiauíLocalMorro do Chapéu do Piauí/PIInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/08/2026, 08:43Abertura13/08/2026, 09:00Encerramento18/08/2026, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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Afinidade estimada pelos termos “tecnico, engenharia”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Morro do Chapéu do Piauí/PI. A lista foi completada com outras cidades de PI.

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação dos Serviços de Elaboração de Projetos Técnicos de Engenharia para Pavimentação de vias em estradas vicinais no Município de Morro do Chapéu do Piauí, objeto da Proposta Transferegov nº 015166/2026 e do Instrumento Transferegov nº 994689, entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR e a Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí/PI.

R$ 11.127,33

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 11.127,33 · Em andamento