DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa do ramo pertinente para prestação de serviços de limpeza, higienização e esgotamento de fossas sépticas (unidades de tratamento primário de esgoto doméstico), com transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos, destinada ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de Pedro Laurentino/PI
MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO · Prefeitura Municipal de Pedro Laurentino - PI
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Compra100Controle PNCP01612600000173-1-000025/2026Processo1039/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINOCNPJ do órgão01612600000173Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Pedro Laurentino - PILocalPedro Laurentino/PIInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/08/2026, 04:04Abertura06/08/2026, 18:00Encerramento12/08/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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