DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de frete visando atender às necessidades da Câmara Municipal de São Miguel do Fidalgo – PI.
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO FIDALGO · Câmara Municipal de São Miguel do Fidalgo
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Compra002Controle PNCP01612611000153-1-000014/2026Processo002/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO FIDALGOCNPJ do órgão01612611000153Unidade compradoraCâmara Municipal de São Miguel do FidalgoLocalSão Miguel do Fidalgo/PIInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/06/2026, 09:24Abertura11/06/2026, 09:00Encerramento16/06/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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