InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A presente licitação tem por objeto à Locação de 01 (um) imóvel urbano (Sala Comercial do tipo Barracão), com edificação em alvenaria de 179,42m2, localizada na Rua Belém esquina com Rua Paraná, s/nº, na área central deste Município de Espigão Alto do Iguaçu, para servir de apoio às ações da Coordenaria Municipal da Defesa Civil.
MUNICIPIO DE ESPIGAO ALTO DO IGUACU · DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO GERAL
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Compra8Controle PNCP01612634000168-1-000086/2026Processo161ÓrgãoMUNICIPIO DE ESPIGAO ALTO DO IGUACUCNPJ do órgão01612634000168Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO GERALLocalEspigão Alto do Iguaçu/PRInstrumentoEditalModo de disputaFechadoPublicação05/10/2026, 08:12Abertura02/10/2026, 09:00Encerramento02/10/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
Existe cláusula de prorrogação constante da minuta contratual
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